Atualizações na regulamentação do setor de jogos de azar no Brasil: empresas autorizadas e medidas de segurança

O Brasil tem sido chamado de "gigante adormecido" devido ao enorme potencial tecnológico e econômico que o país possui. Já em 2023, o trabalho de regulamentação começou no setor de jogos de azar e o igaming no Brasil já é um dos maiores mercados regulamentados do mundo. Em outubro de 2024, o tesouro do país atualizou a lista de empresas que têm permissão para operar legalmente no país. De acordo com as novas regras, o número de empresas que têm permissão para operar no país aumentou para noventa e seis.

Certamente, você deve estar se perguntando como isso afetará o campo do igaming como funciona? Na nova Resolução SPA/MF nº 1.207, as empresas estão autorizadas a oferecer aos clientes apostas de probabilidades fixas em eventos esportivos e ciberesportivos, bem como jogos de cassino online. O governo ressalta que as novas regras eliminam as incertezas anteriores e especificam uma lista de jogos permitidos, entre os quais estão: caça-níqueis on-line, jogos de mesa, jogos de colisão e uma área separada - apostas em eventos virtuais e esportivos.

Em primeiro lugar, as empresas poderão operar legalmente no Brasil. E também terão boas oportunidades de desenvolvimento de negócios, que serão regulamentados publicamente, e não nas sombras, como foi nas últimas décadas, de modo que tais solicitações igaming latam como funciona provavelmente não permanecerão em breve, porque as regras se tornaram mais transparentes. Em segundo lugar, o relacionamento entre empresas e clientes se tornará ainda mais transparente, o que, no total, levará a uma cobertura mais completa dos direitos e obrigações dos consumidores na forma de jogadores.

Sobre o aumento no número de empresas licenciadas

No início de outubro de 2024, a Secretaria Brasileira de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda apresentou uma lista pública de operadores de cassino online que podem continuar a operar legalmente no país até o final deste ano.

Informações ampliadas para aqueles que não entendem muito bem igaming o que é. iGaming é o setor de apostas on-line usando meios eletrônicos. Entretanto, em um sentido mais amplo, além das apostas on-line, a definição de iGaming inclui jogos de azar, que por sua vez incluem cassinos, apostas esportivas, apostas, sorteios, loterias, bingo e jogos de cartas

Assim, o número de empresas chegou a 96. Ao mesmo tempo, muitas delas gerenciam várias plataformas ao mesmo tempo, de modo que a lista de plataformas autorizadas chega a 213. Antes das últimas atualizações, o número de empresas autorizadas era de 93 e 205 plataformas, respectivamente.

Quais novas empresas foram adicionadas à lista atualizada?

A lista atualizada inclui as seguintes empresas: Hiper Bet Tecnologia Ltda, Stake e LBBR Apostas de Quota Fixa Limitada. Essas empresas também cumpriram os requisitos do Ministério, o que as tornou elegíveis para inclusão na lista. A regulamentação das apostas esportivas no brasil igaming também foi afetada pelas atualizações. Além disso, a SPA atualizou a lista de entidades autorizadas pelos Estados a realizarem apostas de quota fixa em seus territórios, nos termos do artigo 35-A da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, cujas marcas e domínios de internet foram informados até o momento ao Ministério da Fazenda. A nova lista de empresas licenciadas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ - já inclui a Esportes Gaming RJ Ltda, proprietária das marcas Esportes da Sorte e Onabet.

A primeira é uma das mais importantes exigências do órgão regulador é que o estabelecimento de jogos de azar tenha uma licença. Em geral, para muitas empresas, essa é uma tarefa bastante difícil, pois comprar uma licença é bastante caro. Porém, ainda mais difícil é o fato de que a licença obriga o estabelecimento a garantir que os padrões de operação atendam aos padrões legislativos e regulatórios.

Necessidade de ter uma licença: etapas das verificações para obter uma licença

Para serem listadas, as empresas passam por vários estágios de verificação:

1. Somente para o aplicativo, são realizadas verificações de antecedentes dos proprietários e dos principais funcionários da empresa
2. É fornecido um plano de negócios, bem como todos os demonstrativos financeiros do estabelecimento
3. Muitos detalhes operacionais são divulgados.
4. As perguntas são respondidas, o que é igaming e os detalhes dos provedores são fornecidos quando apropriado.

Além disso, as empresas fornecerão declarações financeiras e documentos que confirmam a conformidade com os procedimentos de combate à lavagem de dinheiro (AML) e de identificação de clientes (KYC). Após o recebimento da solicitação de licença, inicia-se o processo de verificação da empresa. Se a solicitação for aprovada, a operadora deverá pagar uma taxa de licença, cujo valor é igual a 30 milhões de reais. Além disso, os operadores licenciados são obrigados a pagar um imposto equivalente a 18% de sua renda mensal, bem como taxas de inspeção adicionais.

Sobre a implementação do SIGAP

Por meio do sistema SIGAP, será possível realizar o processo de solicitação de autorização para operar apostas de cotas fixas de acordo com as regras da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Além disso, a plataforma permitirá a regulamentação apostas esportivas, o monitoramento do jogo responsável, a supervisão das operações de apostas e outros pontos importantes relacionados às atividades da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Portanto, mesmo as pessoas que atualmente não estão interessadas na área e talvez não saibam o que é igaming no marketing digital estarão protegidas no momento em que quiserem apostar profissionalmente. Os cidadãos também poderão se familiarizar com as solicitações das empresas e verificar se as operadoras de apostas de odds fixas estão devidamente autorizadas a operar uma loteria.

As novas regras obrigam as empresas a oferecer aos clientes apostas com probabilidades fixas. Outra exigência é que cada empresa tenha uma subsidiária diretamente no Brasil e um acionista local que administre e possua no mínimo 20% das ações. Além disso, há uma série de novas regras relacionadas à implementação da abordagem de jogos de azar:

1. As empresas têm a obrigação de ser socialmente responsáveis e de não violar os direitos dos jogadores que estão pensando em como ganhar dinheiro com igaming. O foco deve estar nos jogadores de grupos vulneráveis, que são particularmente importantes para serem monitorados em termos de racionamento pelas regras do jogo seguro.
2. Reforçar as verificações de identidade dos jogadores.
3. Permitir que os jogadores possam se auto excluir e excluir seus perfis.
4. Estabelecer e operar um centro local de atendimento ao cliente.

Para as empresas que não aderirem às novas regras estabelecidas, virão tempos sombrios, pois haverá regulamentação apostas. Afinal, mesmo que elas queiram ficar na sombra absoluta, a operação de suas plataformas ainda será contabilizada como não autorizada e bloqueada.

Ao mesmo tempo, o número de operações fraudulentas e de pessoas enganadas no país está diminuindo, porque uma supervisão mais séria do ambiente de jogos de azar na Internet e regulamentação das apostas esportivas no Brasil estão sendo estabelecidas.

Benefícios das novas regras para os jogadores brasileiros

Os jogadores no Brasil, além de obterem regras de jogo mais seguras e transparentes, poderão desfrutar de uma série de outros benefícios da regulamentação jogos de azar:

1. Todas as transações financeiras serão protegidas de forma segura.
2. Sem golpes ou fraudes.
3. Altos padrões das regras de jogo responsável.
4. Suporte da equipe de suporte local.

Até o momento, 96 empresas obtiveram regulamentação casa de apostas e estão oficialmente autorizadas a operar e fornecer serviços de jogos de azar no Brasil. A primeira empresa a buscar ativamente uma licença foi a operadora grega Kaizen Gaming, por trás da marca Betano, que apresentou sua solicitação em 26 de maio, apenas cinco dias após a abertura da janela de licenciamento, em 21 de maio. Também se candidataram a AF Tecnologia e Soluções Financeiras Ltda. e grandes operadoras como bet365, Sportingbet e Betsson, consolidando sua posição no que se espera que seja um dos maiores mercados do mundo na regulamentação dos jogos de azar no Brasil. Outros grandes nomes que se candidataram incluem Stake, Betfair, Betway, bem como SportyBet, SuperBet, EstrelaBet, Caesars, Novibet, KTO Group e 1xBet.

Em nossa opinião, as novas regras terão um impacto favorável sobre o desenvolvimento do setor e ajudarão muitos jogadores a encontrar segurança, o que nem sempre faltava antes. Afinal de contas, houve muitas histórias de golpes que deixaram as pessoas sem dinheiro. E quando nada pode ser confirmado em nível legislativo, era definitivamente necessário que o governo do país tomasse essas medidas. Além disso, as novas introduções fortalecerão a economia brasileira.

Como as novas licenças federais afetarão o mercado

Não acreditamos que haverá mudanças em grande escala no mercado de jogos em termos de reorganização dos principais participantes devido à apostas esportivas regulamentação. Afinal, todas as empresas globais já solicitaram uma licença e poderão continuar a prestar seus serviços se forem aprovadas nas inspeções. Além disso, a nova regulamentação de fato abre as portas para que empresas de grande porte do cenário internacional entrem no país. Se antes elas tinham medo do mercado paralelo local e da falta de transparência, agora a nova lei as libera de fato.

Medidas de integridade e conformidade no setor

A obtenção de uma licença pode criar uma série de dificuldades burocráticas temporárias. Mas, a longo prazo, todas essas mudanças beneficiarão as empresas. O monitoramento mais rigoroso e as inspeções do órgão regulador serão um estímulo para muitas empresas e uma área de crescimento em potencial. Os mais fortes sobreviverão, mas entrarão para a história do mercado de jogos de azar no Brasil.